O participante do POSTALIS que, por qualquer motivo, saiu do plano de benefícios tem direito a resgatar suas contribuições atualizadas monetariamente. O Postalis tem se recusado a devolver de forma corrigida a referida reserva alegando aplicação do contrato firmado entre o participante e o fundo. A Justiça entende que a devolução das contribuições, devidamente corrigidas por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda, ainda que o instrumento pactuado estabeleça outros critérios de correção, não importa em afrontar ao princípio constitucional do respeito ao ato jurídico perfeito (CF 5º, XXXVI) e, tampouco, ao equilíbrio financeiro/atuarial da previdência. ​ Além disso, o participante do POSTALIS que ainda está na ativa tem direito à incorporação da correção monetária, injustamente sonegada pelo POSTALIS, em sua reserva de poupança. Esta diferença poderá ser substancial no momento da aposentadoria vez que o cálculo é exponencial, ou seja, juros sobre juros, o que poderá implicar em severo prejuízo para os que não buscarem defender seus direitos. Milhares de beneficiários do POSTALIS têm direito à correção monetária de sua reserva de poupança Entenda o caso O regulamento do POSTALIS, de 1981, e posteriores atualizações, estabelece que a correção monetária do resgate do fundo de poupança deve se dar de acordo com decisão do Conselho de Curadores, por proposta da Diretoria Executiva do Fundo, ou seja, é o próprio POSTALIS que determina o índice de correção monetária sobre as contribuições a serem resgatadas quando o participante deixar o fundo, seja por aposentadoria, seja por outro motivo. ​ No passado recente, houve inúmeros prejuízos aos participantes decorrentes dos sucessivos planos econômicos para estabilizar a economia brasileira. Tais planos foram de 1987 a 1991 e o POSTALIS não aplicou corretamente os índices de correção monetária da época, ou seja, corrigiu para menos o valor do fundo de reserva que o participante tem direito ao sair do fundo, seja por aposentadoria, seja por qualquer outra razão. ​ Milhares de pessoas que já saíram do POSTALIS e da ECT tiveram prejuízo pela aplicação de índices muito baixos de correção monetária no momento do resgate da reserva de poupança. ​ Outras milhares de pessoas continuam vinculadas ao POSTALIS, ainda não se desligaram da ECT, e também tiveram sonegadas as devidas correções em seus fundos de reserva, no período de 1987 a 1991, o que com certeza lhes causará um grande prejuízo no momento da aposentadoria pois a base de cálculo do benefício estará defasada. ​ A Justiça entende que o índice a ser aplicado é o IPC, pois este preserva melhor o valor da reserva de poupança contra a inflação, devendo o POSTALIS ressarcir as pessoas que já saíram, com juros, os valores sonegados. Por outro lado, as pessoas que ainda estão vinculadas ao POSTALIS têm direito à incorporação da correção monetária à reserva de poupança, como forma de garantir um justo benefício quando o momento da aposentadoria chegar. ​ Fazem jus todos os participantes, e respectivos assistidos, que: ​ a) Contribuíram para o POSTALIS de 1987 a 1991; b) Sacaram a poupança nos últimos cinco anos ou saíram da ECT, nos últimos cinco anos, sem ter efetuado o saque. Observe-se que não há risco do fundo quebrar com o pagamento em referência. Conforme o último balanço do POSTALIS há uma provisão, um valor guardado, de R$59.043.295,28 (cinqüenta e nove milhões, quarenta e três mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos) somente para pagar “valores em litígio” com os beneficiários do Fundo em 2010. ​ Como pouca gente vai em juízo defender seus direitos, o POSTALIS fica com a maior parte deste dinheiro que, em verdade, pertence a todos os trabalhadores que construíram e contribuíram com ele. Entenda o caso